Estado de Alagoas inicia distribuição de precatórios do Fundef para Educadores

Nesta segunda-feira (09), o Diário Oficial do Estado de Alagoas publicou uma lista preliminar dos primeiros profissionais da educação que serão beneficiados pela distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef). O documento inclui os nomes dos beneficiários, seus números de CPF, e registros financeiros referentes ao período de 1998 a 2006. As informações são preliminares e podem ser ajustadas. Confira aqui o Diário

Os servidores que não encontrarem seus nomes na lista inicial devem aguardar a divulgação de uma nova data para apresentar a documentação necessária e serem incluídos na relação de beneficiários. A publicação convoca todos os interessados ou seus herdeiros a se habilitarem na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), especialmente nos casos em que o beneficiário titular já tenha falecido. É fundamental que sejam apresentadas as informações e documentos comprobatórios para a inclusão ou atualização dos dados.

A responsabilidade de acompanhar todas as atualizações sobre o processo de rateio dos recursos do Fundef é exclusiva dos beneficiários e seus herdeiros. As publicações podem ser acompanhadas no site do Diário Oficial do Estado, e a falta de conhecimento não será aceita como justificativa em qualquer momento ou instância.

Benefícios e Destinação dos Recursos

O projeto de lei assinado pelo Governo no dia 2 de setembro estabelece que aproximadamente 15 mil profissionais da educação receberão um total de mais de R$ 827 milhões. Segundo a Secretaria de Estado da Educação, 60% desse montante será destinado aos profissionais com atuação efetiva entre 1998 e 2006. O restante, 40%, será alocado para a infraestrutura escolar.